Serviços Especializados de Responsável pelo Cumprimento Normativo
Garantimos o cumprimento integral das obrigações legais do RGPC com soluções personalizadas para entidades públicas e privadas
A Audiqcer oferece serviços profissionais especializados de Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN), assegurando que a sua organização cumpre com todas as exigências do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC). Com a nossa experiência comprovada e conhecimento técnico-jurídico, ajudamos a sua entidade a implementar e gerir um programa de cumprimento normativo eficaz, conforme exigido pelo artigo 5º do RGPC.
Lançamento da Plataforma Digital RCN
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Em breve, lançaremos a primeira plataforma digital especializada para gestão integral de Programas de Cumprimento Normativo, facilitando o cumprimento das obrigações mensais introduzidas pela Recomendação n.º 7/2024 do MENAC.
Nossos Serviços:
RCN Outsourcing
- Responsável pelo Cumprimento Normativo
- Gestão integral do PCN
- Relatórios mensais
- Interface com a Plataforma RGPC MENAC
Suporte PCN
- Apoio técnico especializado
- Programas de formação periódica
- Avaliações independentes
- Suporte em relatórios
Implementação PCN
- Diagnóstico inicial
- Desenvolvimento completo
- Implementação assistida
- Transferência de conhecimento
Nossos Diferenciais:
Metodologia Própria
Framework exclusivo de gestão de riscos
Garantia de Conformidade
100% alinhado com requisitos legais
Plataforma Integrada
Automatização e controlo em tempo real
Equipa Especializada
Profissionais certificados e experientes
Serviços de Compliance & Accountability | RCN nas Entidades da Administração Pública
Fornecemos serviços abrangentes de RCN adaptados às necessidades específicas das entidades da Administração Pública, assegurando o cumprimento das disposições do RGPC aplicáveis ao setor público.
Programa de Cumprimento Normativo
Desenvolvimento e implementação completa do Programa de Cumprimento Normativo para entidades públicas.
✓ Análise detalhada da estrutura organizacional
✓ Elaboração personalizada de todos os componentes do PCN
✓ Implementação e monitorização contínua
✓ Atualização periódica conforme novas orientações
Planos de Prevenção de Riscos (PPR)
Desenvolvimento de PPRs específicos para o setor público com foco nas áreas de risco identificadas.
✓ Mapeamento de riscos específicos do setor público
✓ Classificação de riscos conforme probabilidade e impacto
✓ Medidas preventivas e corretivas personalizadas
✓ Relatórios de avaliação intercalar e anual
Gestão de Relatórios e Comunicações
Elaboração e gestão dos relatórios obrigatórios para entidades públicas conforme exigências legais.
✓ Elaboração dos relatórios mensais ao MENAC
✓ Preparação de relatórios intercalares e anuais do PPR
✓ Gestão das comunicações com autoridades reguladoras
✓ Documentação de conformidade atualizada
Serviços de Compliance & Accountability | RCN nas Entidades do Setor Privado
Desenvolvemos soluções personalizadas para empresas privadas, garantindo o cumprimento das obrigações legais de prevenção da corrupção e infrações conexas.
Programa de Cumprimento Normativo
Desenvolvimento e implementação do PCN adaptado à realidade empresarial e aos riscos específicos do setor privado.
✓ Análise de risco setorial personalizada
✓ Integração com políticas empresariais existentes
✓ Adaptação a múltiplos setores de negócio
✓ Conformidade com regulamentações setoriais
Due Diligence e Avaliação Prévia
Implementação de procedimentos de avaliação prévia de terceiros, fornecedores e clientes.
✓ Verificação de antecedentes de parceiros de negócio
✓ Avaliação de riscos na cadeia de fornecimento
✓ Identificação de beneficiários efetivos
✓ Prevenção de conflitos de interesses
Canal de Denúncias
Implementação e gestão de canais de denúncia conforme legislação nacional e europeia.
✓ Plataforma digital segura e confidencial
✓ Proteção do denunciante conforme Lei n.º 93/2021
✓ Gestão independente de denúncias
✓ Procedimentos de seguimento e investigação
Suporte Regulatório e Regimes Jurídicos Aplicáveis às funções de RCN
Mantemos a sua organização atualizada sobre toda a legislação e regulamentação aplicável às funções do RCN.
Quadro Regulatório e Legal
Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro
Estabelece o Regime Geral da Prevenção da Corrupção e cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção.
Orientação n.º 1/2024 do MENAC
Designação de responsável pelo cumprimento normativo, determinando que deve ser designado como RCN um elemento da direção superior ou equiparado.
Recomendação n.º 7/2024 do MENAC
Estabelece a obrigação de comunicação mensal ao MENAC sobre o cumprimento normativo, incluindo falhas ou irregularidades identificadas.
Recomendação n.º 9/2024 do MENAC
Recomendação para que os relatórios enviados ao MENAC sejam assinados pelo dirigente da instituição ou pelo RCN.
Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro
Estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937.
Formação Técnica e Operacional do RCN
Oferecemos programas de formação abrangentes e personalizados para capacitar os responsáveis pelo cumprimento normativo e demais colaboradores.
Curso Certificado para Responsáveis pelo Cumprimento Normativo
Duração: 32 horas
Formação completa para capacitar os RCNs com todos os conhecimentos necessários para o exercício da função.
✓ Enquadramento legal e regulatório do RGPC
✓ Funções e responsabilidades do RCN
✓ Elaboração e implementação do PCN
✓ Técnicas de avaliação e gestão de riscos
✓ Elaboração de relatórios e comunicações regulatórias
Workshop de Elaboração e Implementação de PPR
Duração: 16 horas
Capacitação prática para a elaboração e implementação de Planos de Prevenção de Riscos eficazes.
✓ Metodologias de identificação de riscos
✓ Técnicas de análise e classificação de riscos
✓ Definição de medidas preventivas e corretivas
✓ Monitorização e controlo da execução do PPR
✓ Elaboração dos relatórios de avaliação
Seminário sobre Canal de Denúncias
Duração: 8 horas
Formação especializada sobre a implementação e gestão de canais de denúncia internos.
✓ Requisitos legais dos canais de denúncia
✓ Proteção do denunciante
✓ Procedimentos de receção e seguimento
✓ Técnicas de investigação interna
✓ Gestão da confidencialidade e proteção de dados
Recursos Documentais do RCN
Disponibilizamos um conjunto abrangente de recursos documentais para auxiliar as entidades no cumprimento das suas obrigações.
Modelos de Planos de Prevenção de Riscos
Templates personalizáveis para a elaboração de PPRs eficazes, tanto para entidades públicas como privadas.
Templates de Códigos de Conduta
Modelos adaptáveis para a criação de códigos de conduta que estabelecem princípios e valores organizacionais.
Checklists de Conformidade
Listas de verificação para auxiliar as entidades a avaliar o seu grau de conformidade com o RGPC.
Modelos de Relatórios Mensais
Templates para a elaboração dos relatórios mensais ao MENAC, conforme Recomendação n.º 7/2024.
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